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Definição
A ocupação da faixa de domínio acontece quando o espaço público ao longo da rodovia é utilizado — de forma aérea, subterrânea, aparente ou suspensa — para a implantação de algum serviço específico. Esse uso pode ser gratuito ou ter custos, dependendo da regulamentação aplicável a cada caso.
A autorização para esse tipo de ocupação é de responsabilidade exclusiva do Poder Concedente, representado pela Agência Reguladora. Cabe a Motiva orientar, reunir a documentação necessária e conduzir o processo para análise, sempre em conformidade com as normas e leis que regem o tema.
Nosso papel é garantir que tudo seja feito de forma segura, organizada e transparente — respeitando os trâmites legais e priorizando a segurança de quem vive, trabalha ou trafega pela rodovia.
Tipos de ocupação
Fases do processo
As etapas de entregas dos projetos e documentos, para a análise da viabilidade de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividida nas macros abaixo:
Legislação e normativos técnicos
Dúvidas frequentes
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Outras solicitações
Confira as orientações e regulamentações para outros tipos de intervenções na faixa de domínio