Acessos Rodoviários

Abertura e regularização de acessos à faixa de domínio

Vista superior de rodovia administrada pela motiva

Definição

Acessos à faixa de domínio são todas as aberturas na cerca que delimita a rodovia e permitem a entrada ou saída de veículos para áreas ao redor da estrada. Esses acessos podem ser públicos, comerciais ou particulares — e todos precisam seguir regras específicas para garantir a segurança de quem trafega pela Fernão Dias.

 De forma simples, o acesso é qualquer ligação entre a rodovia e os terrenos vizinhos que permita o movimento de veículos.

A autorização para criar ou regularizar um acesso é de responsabilidade exclusiva do Poder Concedente, representado pela Agência Reguladora. Cabe a Motiva orientar, reunir a documentação necessária e encaminhar o pedido para análise, sempre em conformidade com as normas e legislações vigentes.  

Nosso papel é garantir que tudo seja feito com segurança, transparência e dentro do que a lei exige — porque mais do que facilitar caminhos, queremos que todos eles sejam seguros para quem usa a rodovia todos os dias.

Fases do processo

As etapas de entregas dos projetos e documentos, para a análise da viabilidade de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividida nas macros abaixo:

Projeto Funcional

Apresentar a documentação legal, conforme legislação e instruções na seção abaixo, para a comprovação da titularidade da propriedade e o comprometimento do interessado em cumprir as normas vigentes de abertura/regularização de acessos. Em conjunto, deve ser apresentado o Projeto Funcional, acompanhado do respectivo Estudo de Tráfego.

Projeto Executivo

Sendo o Projeto Funcional considerado tecnicamente viável, este evolui para a fase de detalhamento do Projeto Executivo, que será analisado pela Concessionária antes de ser submetido à apreciação do Poder Concedente.

Execução de obras

Após a aprovação do Projeto Executivo, pela Agência Reguladora, será iniciada, junto à Concessionária, as tratativas para liberação do início das obras de implantação/readequação, que serão acompanhadas pela Concessionária até a conclusão das obras.

Dúvidas frequentes

Qual o período para execução da obra?
O período para execução da obra é validado pela Agência Reguladora no Termo de Autorização para Abertura de Acesso.

A Motiva Rodovias possui alguma cartilha orientativa?
Sim, a cartilha pode ser acessada através da área do Fale Conosco.

O que são polos geradores de tráfego/viagem (PGT/PGV)?
Os Polos Geradores de Viagem (PGV) ou Polo Geradores de Tráfego (PGT), são locais ou instalações de distintas naturezas que têm em comum o desenvolvimento de atividades em um porte e escala capazes de exercer uma grande atratividade de pessoas, resultando assim a um aumento exponencial de viagens resultando em um vulto que altere significativamente o volume de tráfego do sistema viário no qual está inserido, provocando impactos negativos na capacidade da rodovia através do aumento do fluxo de veículos, podendo, com isso, alterar o nível de serviço viário em sua área de influência. Alguns exemplos de PGT: Terminais rodoviários, ferroviários e bases logísticas intermodal; Centro de compras, shopping centers e hipermercados; Indústrias e empresas de grande porte; Estádios, ginásios esportivos e centros de convenções; Hospitais, maternidades e hotéis de grande porte; Escolas, universidades e faculdades; Condomínios, conjuntos residenciais e edifícios comerciais; Hospitais, maternidades e hotéis de grande porte.

De quem é a responsabilidade pela regularização do acesso à faixa de domínio?
A Legislação de acessos rodoviários define que a responsabilidade pela regularização do acesso é do proprietário do imóvel lindeiro à faixa de domínio. Em se tratando de via municipal a responsabilidade é do Município.

O que é um acesso irregular?
É qualquer acesso que não atende os requisitos técnicos e legais.

É permitida a abertura de acesso provisório?
Não existe a figura de acesso provisório nas Normas Vigentes.

Quanto tempo levo para abrir/regularizar meu acesso?
A apresentação dos estudos técnicos para abertura ou regularização do acesso em qualidade adequada é que determina o tempo de sua aprovação.

Posso perder meu acesso se ele não for regularizado?
A Legislação Vigente determina a regularização dos acessos rodoviários, sendo que, seu descumprimento poderá acarretar penalidades legais.

O que significa a autorização à título precário?
Significa que a autorização tem caráter precário, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo Poder Concedente, quando a este convier, sem direito a qualquer indenização.

Minha propriedade já possui um acesso através de via municipal, posso solicitar um acesso pela rodovia?
A prioridade da acessibilidade sempre será através de via municipal, considerando a segurança rodoviária, cabendo uma avaliação da solicitação.